‘Minirreforma’ trabalhista reduz valor de hora extra e pode afetar contrato vigente

agosto 25 2021

Centrais sindicais forma à Brasília tentar barrar os jabutis da MP 1.045, um dos pontos de atenção no projeto é o que prevê a redução do valor de horas extras a categorias que têm jornadas reduzidas e pode afetar contrato vigentes

Os presidentes da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Miguel Torres e Sérgio Nobre, participaram de reuniões com senadores, nesta quarta-feira (18), para tentar barrar a minirreforma trabalhista embutida na medida provisória 1.045 que, após aprovação na Câmara dos Deputados e passará agora pela análise do Senado.

A proposta que Guedes tenta sorrateiramente incluir na MP prevê a criação de três programas trabalhistas, Requip, o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e o Priore, dois deles sem previsão de 13º pagamento ou FGTS.

O Requip (regime de qualificação profissional), voltado para jovens, desempregados e pessoas carentes, prevê a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento. O contrato está vinculado a um curso de qualificação profissional. Após um ano, o trabalhador tem direito a um recesso remunerado de 30 dias. Não há previsão de 13º nem de FGTS.

As centrais também criticam a forma como a Câmara quis tenta emplacar a minirreforma, incluindo-a em projeto com o qual não tinha relação —no caso, a MP para regularizar a redução de salário e jornada. São os chamados jabutis.