O povo brasileiro sofreu nessa semana mais um duro golpe, a aprovação da PL 4567/16 pela Câmara dos Deputados Federais, que entrega a operação do Pré-Sal às multinacionais. O que representa que os recursos para o país serão cada vez mais escassos e o fim dos royalties para a saúde e educação. A votação acaba com a política de conteúdo e interesse nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o país.

No total, foram 292 votos a favor do projeto e apenas 101 contrários. Ainda falta ser analisados destaques ao texto, o que deve ocorrer na semana que vem. Uma manobra que a oposição do atual governo utilizou para tentar evitar a flexibilização da regra sobre as operações do Pré-Sal, que pode abrir caminho para a futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União.

Essa votação é um retrocesso e, o primeiro passo, para acabar com o regime da partilha, constituído através da Lei 12.351/10 que prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.

Segundo informações da Federação Única dos Petroleiros (FUP) para o DIAP, haverá três graves consequências para o país:

1) O fundo social, que destinará 50% do lucro com os royalties do petróleo do Pré-Sal em investimentos na educação (75%) e saúde (25%), terá menos recursos. Já que atualmente, quem opera com menor custo a exploração do Pré-Sal é a Petrobrás, a US$ 8 o barril. Qualquer outra empresa não faria por menos de US$ 16;

2) Menos emprego, pois como operadora única do pré-sal, a Petrobrás também faria o planejamento e o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores, gerando emprego no país.

3) Além disso, a ampliação na produção e exploração geraria mais conhecimento e qualificação da tecnologia de perfuração e produção, num desenvolvimento também da engenharia nacional, fato que não ocorrerá mais para o desenvolvimento do país.

Veja a lista dos 292 parlamentares golpistas que votaram SIM, favoravelmente à perda da soberania nacional sobre o nosso petróleo, e os 101 parlamentares que defenderam a soberania nacional, votando NÃO!