Retirada dos incentivos fiscais das empresas que participam do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), foi visto com temor por associações e sindicatos
Após sofrer pressão de entidades trabalhistas e de deputados da oposição, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e o Ministério da Economia recuaram e decidiram manter os incentivos fiscais às empresas que pagam vale-alimentação e vale-refeição aos seus empregados. O texto previa o fim dos benefícios, o que poderia resultar, na opinião de sindicalistas e de representantes de classes, em uma menor oferta e, consequentemente, em uma piora da alimentação dos funcionários.
Em entrevista do jornal Correio Braziliense, Sabino afirmou que o texto da reforma não fará mais qualquer menção ao Programa de Alimentação do Trabalhador. “Havia um impacto pequeno em relação ao PAT, mas, sensíveis aos argumentos apresentados por deputados de oposição, decidimos retirar qualquer menção”, disse o parlamentar.
A medida poderia, segundo especialistas, causar um efeito em cascata na economia, já que restaurantes e estabelecimentos alimentares seriam diretamente afetados pela diminuição da oferta de vale-refeição e de vale-alimentação.
Por lei, as empresas não são obrigadas a pagar vale-alimentação ou de refeição, como ocorre com o 13º, hora extra e férias, por exemplo. O pagamento é definido em convenções coletivas mediadas por sindicatos. O fim do incentivo às empresas poderia, ainda, piorar as condições de trabalho, especialmente no caso dos empregados de baixa renda.
Por que o PAT é tão importante
Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador promove a saúde e o bem-estar, eleva a produtividade e estimula a economia. Para proporcionar acesso a uma alimentação saudável a profissionais de baixa renda, o governo federal criou na década de 70 o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que motiva empresas a oferecer os benefícios alimentação e refeição aos seus funcionários em troca de isenções e incentivos fiscais.
Ao garantir acesso a uma boa alimentação, o PAT promove a qualidade de vida dos trabalhadores que podem então produzir melhor. O Programa de Alimentação do Trabalhador é bom para quem recebe o benefício, para as organizações e, ainda, movimenta a economia.