Direitos Trabalhista

Fique por dentro dos direitos trabalhistas para as mamães:
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1. Estabilidade provisória: Do momento da confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. É proibido a dispensa sem justa causa.
2. Transferência de função: Quando as condições de saúde exigirem! Podendo ser retomada a função após o retorno ao trabalho.
3. Dispensa para consulta médica: Para no mínimo 6 consultas médicas e demais exames complementares.
4. Auxílio creche: Empresas que empregam no mínimo 30 mulheres maiores de 16 anos, é o direito das mães de bebês menores de 6 meses a ter um lugar onde possam deixar seus filhos, enquanto estão trabalhando. Caso a empresa não possua creche em seu espaço físico, deverá pagar uma taxa para que os colaboradores possam encontrar uma creche próxima a região.
5. Licença maternidade: período de 120 dias. Também é assegurado pelo mesmo período a mães adotantes ou guardiãs legais de criança ou adolescente.
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   Conhece alguma mamãe que precisa saber desses direitos??? Compartilha!