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Foi registrada no dia 16 de julho, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos trabalhadores metalúrgicos de Acarape, Banabuiú, Baturité, Guaiúba, Horizonte, Iguatu, Itaitinga, Maracanaú, Pacajus, Quixadá, Quixeramobim e Redenção.
O piso salarial acordado é de R$ 1.050,00 e o percentual de 5% para os trabalhadores que ganham acima do piso e até duas vezes o teto da previdência.
O pagamento dos valores retroativos devem ser pagos em duas parcelas. A primeira com data limite de 09 de agosto de 2019 e a segunda parcela até 10 de setembro de 2019.
Pagamento de Lucros e Resultados
O pagamento da Participação dos Lucros e Resultados (PLR) para empresas com até 50 (cinquenta) empregados é de 20% do valor do piso salarial (R$210,00) pagos em duas parcelas de acordo com as regras determinadas pela CCT.

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A Força Sindical reuniu em sua sede nesta segunda, 1 de julho, diretores da central e dirigentes de diversas categorias filiadas para fazer um balanço das recentes ações em defesa do movimento sindical e dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora.

A reunião, que contou com o presidente da central e da CNTM, Miguel Torres, com o deputado federal Paulinho, destacou a importância do arquivamento da nefasta Medida Provisória 873, do governo, que tinha como principal objetivo enfraquecer e destruir o movimento sindical.

Com relação às lutas em defesa da Previdência Social, a ideia é intensificar a coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma do governo, que mantém privilégios e impede que a maioria da população consiga se aposentar com dignidade.

A entrega do abaixo-assinado às centrais deverá ser feita até 4 de agosto para encaminhamento ao Congresso Nacional no dia 13 de agosto.

Vale lembrar que antes, no dia 12 de julho, haverá uma importante manifestação em defesa da Educação, que a Força Sindical, demais centrais sindicais e entidades filiadas devem também apoiar dentro deste contexto de lutas de resistência por um País justo, desenvolvido e civilizado.

Fonte: CNTM

Os membros do Copom (Comitê de Política Monetária) decidiram pela manutenção da taxa Selic e, desta forma, mostraram que continuam insensíveis ao sofrimento de milhões de brasileiros desempregados ou submetidos à precariedade e à informalidade do mercado de trabalho.

Manter a taxa de juros básica no atual patamar só beneficia a especulação financeira em detrimento da recuperação da economia, do setor produtivo, comprometendo o emprego e a renda.

Em que país está o Copom? A manutenção da taxa Selic é uma clara demonstração de que o país está à deriva, sem projeto político e econômico, abduzido pelos delírios palacianos.

Assim perdeu-se mais uma oportunidade para promover uma redução na taxa básica de juros capaz de estimular a retomada do crescimento econômico, a criação de novos empregos e o aumento da produção no País.

A classe trabalhadora exige mudanças na política econômica, orientadas à geração de empregos, à geração e distribuição da renda, serviços públicos de qualidade, educação e saúde pública de qualidade e gratuita e moradias dignas.

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes

A diretoria informa que as atividades na sede do sindicato dos metalúrgicos de Maracanaú e Região voltam no dia 07 de março, após o recesso de Carnaval.

Agradecemos desde já.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Maracanaú informa que até segunda-feira (17/09), os boletos gerados pelo Sistema ProsindWeb não estão podendo ser gerados pelo site da entidade, pois o sistema encontra-se em manutenção para adequação ao novo regime de boleto registrado.
O sindicato informa que não haverá prejuízo, pois o sindicato fornecerá os boletos com novas datas de vencimento.

O Sindicato dos Metalúrgicos do Maracanaú – SindimetalMac continua interagindo com os trabalhadores e explicando como estão as negociações da Campanha Salarial 2016 da categoria. Nos dias 8 e 9 de julho, o sindicato visitou as empresas Inelsa e Termisa para comunicar aos trabalhadores a postura do sindicato em relação às negociações.

O presidente do SindimetalMac esteve presente e incentivou os trabalhadores para participar e avisando sobre o andamento das negociações que estão cada vez mais difíceis, pois a patronal quer dar o reajuste abaixo da inflação. O sindicato patronal está oferecendo somente 7% pra quem ganha até R$ 3 mil.
O sindicato pede 10% de reajuste salarial para todas as faixas de salários.

 

As empresas ganharam um importante precedente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra as pesadas multas e indenizações aplicadas por não cumprimento da cota de deficientes. A Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu que não é possível penalizar empresa que comprovou não ter conseguido número suficiente de trabalhadores para preencher a cota. É a primeira decisão do órgão responsável por uniformizar o entendimento.

Os ministros analisaram o caso da American Glass Products do Brasil que responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná. A empresa tinha sido condenada pela 7ª Turma do TST a preencher a cota em três meses sob pena de multa de R$ 10 mil por empregado que faltasse para o integral cumprimento da exigência, além do pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.

A companhia, porém, recorreu à SDI-1 do TST com a alegação de que buscou, de todas as formas e por todos os meios possíveis, preencher a cota mínima legal. Segundo o artigo 93, da Lei nº 8.213, de 1991, as empresas que possuem mais de cem empregados têm obrigatoriedade de reservar de 2% a 5% dos seus cargos para os beneficiários reabilitados pelo INSS ou pessoas portadoras de deficiência.

A American Glass ainda alegou que a 8ª Turma do TST, ao julgar caso idêntico, excluiu a multa e indenização de empresa que comprovadamente tentou cumprir a cota e não conseguiu, o que demonstraria a divergência entre as turmas.

De acordo com o advogado que representa a companhia, José Alberto Couto Maciel, sócio da Advocacia Maciel, a decisão abre um precedente importante. “Temos visto muitas empresas que querem cumprir a lei e não conseguem por ser difícil de se achar deficientes para preencher as vagas”, diz.

Ele afirma que em estudo realizado recentemente foram localizados 300 mil deficientes para 600 mil vagas. “Além de não haver deficientes suficientes, existem trabalhos especiais que não podem comportar deficientes”, diz. Para Maciel, “é uma lei que não faz diferenciações e muitas vezes é impossível de se cumprir”.

Segundo a decisão do relator na SDI-1, ministro João Batista Brito Pereira, é incontroverso que a companhia tentou preencher as cotas ao se examinar os documentos juntados. A empresa protocolou na Agência do Trabalhador (Sine) anúncios de ofertas de emprego aos portadores de necessidades especiais e deu publicidade às vagas destinadas aos deficientes pela internet.

“Nesse contexto, conquanto seja ônus da empresa cumprir a exigência prevista na lei, ela não pode ser responsabilizada pelo insucesso, quando ficou comprovado que envidou esforços para preencher a cota mínima, sendo indevida a multa bem como não havendo falar em dano moral coletivo”, diz o ministro na decisão. No texto, cita diversos precedentes das turmas do TST nesse sentido.

Pereira ressaltou, porém, que apesar de não caber multa e indenização por dano moral coletivo, “não a exonera [a empresa] da obrigação de promover a admissão de pessoas portadoras de deficiência ou reabilitados, nos termos da lei”. A decisão foi publicada no dia 20 de maio.

Para o advogado trabalhista que atua no TST, Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, a decisão da SDI-1 deu esperança às diversas companhias que estão sendo punidas por não conseguirem deficientes suficientes para o trabalho. “Ainda havia divergência nas turmas do TST e com essa decisão a questão fica pacificada”, afirma.

Diante da quantidade de empresas que ainda têm dificuldade em preencher a exigência da lei, Veiga e seu sócio Luciano Pinheiro criaram um núcleo no escritório especializado para assessorar essas companhias. “Nossa defesa sempre se baseou nessa argumentação de que se a empresa tentou de todas as formas e não conseguiu preencher as vagas não poderia ser punida.”

A decisão, segundo o advogado Daniel Chiode, do Mattos Engelberg, demonstra que a Justiça do Trabalho tem sido mais sensível na discussão sobre a punição de companhias que não preenchem cotas de deficientes e de aprendizes. “A instituição dessas cotas não considerava a realidade de determinadas atividades e a existência de identificação de pessoas para assumir essas posições”, diz.

Ele cita empresas no setor do agronegócio, por exemplo, que têm 40 mil pessoas no campo e apenas 500 no administrativo. “Essas empresas não conseguem cumprir a exigência”, afirma. O advogado porém, ressalta, que as companhias têm que comprovadamente demonstrar que tentaram preencher essas vagas.

Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná não retornou até o fechamento da edição.

Fonte: Força Sindical

Imagem: Google

O custo da cesta básica, medido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), subiu em 17 capitais durante o mês de maio, na comparação com o mês anterior. Em outras 10 capitais, os preços apresentaram queda.

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos aponta como principal destaque de alta, na margem, as cidades de Porto Alegre (+3,87%), Curitiba (+3,46%) e Brasília (+3,25%). Já as maiores quedas foram registradas em Florianópolis (-4,09%), Fortaleza (-2,60%) e Rio Branco (-2,49%). Em São Paulo, houve alta de 1,65% e, no Rio de Janeiro, avanço de 0,47%.

Entre os principais produtos, o feijão seguiu em alta e 24 capitais mostraram taxas positivas. Devido ao período de entressafra do leite, o valor do produto aumentou em 21 cidades. Já o preço do óleo de soja diminuiu em 20 cidades. E a banana teve o valor reduzido em 19 cidades.

No acumulado de janeiro a maio, todas as cidades acumulam alta, exceto Florianópolis (-0,81%). As maiores variações foram observadas em Goiânia (+14,80%), Belém (+14,50%) e Aracaju (+12,78%).

Em termos nominais, a capital paulista tem a cesta básica mais cara (R$ 449,70), seguida de Porto Alegre (R$ 443,46) e Brasília (R$ 441,60). Os menores valores médios estão em Rio Branco (R$ 335,31), Natal (R$ 337,49) e Aracaju (R$ 344,83).

De acordo com o Dieese, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas, tendo como base a premissa constitucional de que o salário deve ser suficiente para suprir as necessidades básicas da família, deveria ser de R$ 3.777,93. O montante equivale a 4,29 vezes o mínimo atual, de R$ 880,00.

Fonte: Força Sindical

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